MPDFT ajuizou 25 denúncias pela prática de injúria racial no primeiro trimestre de 2016

Eliminação da discriminação: MPDFT ajuizou 25 denúncias pela prática de injúria racial no primeiro trimestre de 2016

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação, 21 de março, será lançado novo serviço para divulgação de denúncias que envolvem crimes raciais

Na próxima segunda-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data é marcada em todo o mundo por reflexões sobre a importância do respeito às diferenças e a valorização da diversidade étnica, racial e cultural. O comportamento discriminatório pode ser verificado em qualquer exclusão ou preferência baseada em raça, cor, ascendência e origem étnica ou nacional com a finalidade de ofender e violar os direitos humanos e liberdades de determinado grupo.

"O Ministério Público do DF especializou sua atribuição de combate ao racismo com a criação do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), que concentra e qualifica a atuação do MP nessa área, porque permite a compreensão aprofundada dos casos de discriminação racial. O trabalho do núcleo facilita a criação de pensamento focado no tema, gerando efeitos práticos não só nas ações penais bem-sucedidas, mas também no que toca a atuação junto à sociedade civil organizada e às entidades públicas que também combatem todas as formas de discriminação", explica o promotor de Justiça Libanio Rodrigues.

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – O NED busca conscientizar a população sobre a necessidade de se combater todas as formas de discriminação, seja racial, religiosa ou por orientação sexual. A unidade é responsável por acompanhar e fiscalizar, com exclusividade, a ação penal pública e os inquéritos policiais relacionados aos crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e injúria discriminatória de competência da Justiça do DF. Em 2015, o MPDFT ajuizou 90 denúncias, sendo 87 casos de injúria racial e três de racismo. Esse número representa quase o dobro de casos ajuizados em 2014, quando foram oferecidas 48 denúncias.

Uma novidade na atuação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no combate à discriminação racial é a publicação de resumo de todas as denúncias oferecidas contra os autores de crimes raciais. As publicações serão feitas a partir de 21 de março na página do NED e no Facebook da Instituição.

Denúncias – Somente em 2016, o NED ofereceu 25 denúncias contra autores de injúria racial. Em nove delas, o autor utilizou-se da expressão "macaco", uma forma de afirmar que a vítima era um animal negro que parece com o ser humano, com inteligência limitada. Essa expressão tem sido historicamente utilizada no Brasil como uma ofensa direcionada a negros, destinada a reforçar o estereótipo de subalternidade social, tratando-se de uma ofensa à honra que faz referência à cor e à raça da vítima.

Observa-se que a maioria dos crimes de injúria racial são praticados em situações de conflito e podem ser cometidos associados a outros. Em seis casos, os denunciados, além da injúria racial, também responderão por crimes como lesão corporal, ameaça, violência doméstica e desacato.

Dentre as denúncias citadas, em apenas uma delas a injúria não se deu por conta de ofensas relacionadas a raça e cor. O caso aconteceu na embaixada da Arábia Saudita e o crime foi cometido por uma antiga funcionária que enviava, por e-mail e torpedo, mensagens xenofóbicas e ameaças de bomba. A atitude contribuiu para a reafirmação do estereótipo de ódio contra pessoas árabes. A mulher foi acusada por dois crimes: prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de atentado à segurança e ao funcionamento de serviço de utilidade pública.

Massacre – O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória à tragédia que ficou conhecida como "Massacre de Shaperville", em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde poderiam transitar. As tropas do exército abriram fogo contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

Como denunciar – A vítima pode prestar queixa nas delegacias, utilizar o disque-denúncias específico (Ligue 124) ou recorrer à Ouvidoria do MPDFT. É importante reunir elementos suficientes para que o autor seja denunciado. Tome nota da situação, procure a ajuda de possíveis testemunhas e identifique precisamente o agressor. Em caso de lesão corporal, a realização de exame de corpo de delito é indispensável. Em janeiro deste ano, foi criada a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. Apesar de ainda não estar em funcionamento, será mais um ponto de referência no combate aos crimes de discriminação.

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