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terça-feira, março 15, 2016

ACUSADO DE MATAR EX-NAMORADA EM SAMAMBAIA NÃO TEM FICHA CRIMINAL

Jhonata Pereira Alves, ex-namorado da estudante Jane Carla Fernandes Cunha, morta no último sábado pelo rapaz, que logo depois do crime se suicidou, não tinha ficha criminal. Essa informação foi verificada pela titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Taguatinga antes de exarar ordem restritiva contra o rapaz. A decisão proibia-o de se aproximar da vítima, de seus familiares e testemunhas, fixando limite mínimo de distância de 200 metros entre tais pessoas e o agressor, bem como proibi-a de estabelecer contato com essas mesmas pessoas, por qualquer meio de comunicação.

Embora a Lei Maria da Penha estabeleça prazo de até 48 horas para deliberar sobre o pedido, que neste caso foi protocolizado no dia 1º/3/16, a juíza o fez em 24h, decidindo pelas medidas de distanciamento e incomunicabilidade do rapaz no dia 2/3/16.

Jhonata Pereira Alves é filho de Joana Pereira de Souza Alves e Nazareno Alves Dias e não possuía qualquer histórico de violência doméstica e familiar - sendo esta a primeira ocorrência policial registrada pela vítima - ou qualquer envolvimento com a justiça criminal. Já contra Jhonatan Pereira Alves, homônimo, com filiação diversa, pesa uma extensa ficha criminal (roubo, dano qualificado e tráfico de drogas), a qual foi divulgada pela mídia.

Não houve pedido de prisão preventiva, visto que o mesmo não foi formulado pela DEAM nem pelo Ministério Público, por inexistência de elementos autorizadores para essa prisão, sendo que todas as medidas cautelares requeridas pela vítima foram deferidas pela juíza responsável.

do TJDF

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