Nesta semana, o Juizado Itinerante visitará Areal (14/3), Estrutural (15/3), Riacho Fundo II (16/3) e Sobradinho II (17/3) para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Os atendimentos acontecem sempre das 14h às 18h, conforme calendário abaixo.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
do TJDF
Confira o calendário completo do mês de março:
1º/março
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terça-feira
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ESTRUTURAL
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Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)
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2/março
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quarta-feira
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RIACHO FUNDO II
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PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
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3/março
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quinta-feira
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SOBRADINHO II
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ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 LTS. 01 E 02
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4/março
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sexta-feira
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VARJÃO
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Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM)
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9/março
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quarta-feira
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RIACHO FUNDO II
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PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
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14/março
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segunda-feira
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AREAL
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CAIC
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15/março
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terça-feira
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ESTRUTURAL
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Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)
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16/março
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quarta-feira
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RIACHO FUNDO II
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PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
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17/março
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quinta-feira
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SOBRADINHO II
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ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 LTS. 01 E 02
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21/março
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segunda-feira
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AREAL
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CAIC
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22/março
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terça-feira
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ESTRUTURAL
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Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)
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31/março
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quinta-feira
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SOBRADINHO II
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ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 LTS. 01 E 02
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