Nesta segunda-feira, 23/5, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT estará no Areal para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Ao longo da semana, a equipe do Juizado visitará ainda as localidades de Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Candangolândia. Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h, conforme calendário abaixo.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário
24/mai
|
terça-feira
|
RECANTO DAS EMAS
|
POSTO DO SAMU – QD. 101
|
25/mai
|
quarta-feira
|
RIACHO FUNDO II
|
PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR
|
27/mai
|
sexta-feira
|
CANDANGOLÂNDIA
|
CENTRO COMUNITÁRIO – QD 02
|
30/mai
|
segunda-feira
|
AREAL
|
CAIC
|
31/mai
|
terça-feira
|
RECANTO DAS EMAS
|
POSTO DO SAMU – QD. 101
|
do TJDFT
Nenhum comentário:
Postar um comentário