A Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA deferiu por unanimidade dos votos o pedido de habilitação de três casais de italianos para adotarem dois irmãos brasilienses cada um. O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta segunda-feira, 5/9, na Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ/DF. Estavam presentes os membros da CDJA formada pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e presidente da Comissão, desembargador José Cruz Macedo; o juiz titular da VIJ/DF, Renato Rodovalho Scussel; a assessora jurídica da VIJ/DF, Cristina Benvindo; a assistente social da CDJA, Cláudia Maria Gazola de Souza; a psicóloga da CDJA, Luíza Barros Santoucy; a representante da OAB/DF, Liliana Marques, além do juiz assistente da Corregedoria e do chefe de gabinete, Omar Dantas Lima e Alexandre Correia de Aquino e da secretária executiva da CDJA, Thaís Botelho.
Durante a audiência, os processos de habilitação foram julgados em separado e, em todos os casos, os relatórios apresentados pela CDJA consideraram os casais aptos para a adoção dos grupos de irmãos tendo em vista que atenderam aos critérios objetivos e subjetivos exigidos pela Comissão. Entre os critérios estão a regularidade do credenciamento dos organismos internacionais que intermediam as adoções, bem como as boas condições financeiras e emocionais dos casais para o exercício da paternidade. As crianças que aguardam as adoções têm idades entre 3 e 12 anos.
Ao final da audiência, o juiz Renato Scussel, membro da CDJA, agradeceu a presença do corregedor e presidente da Comissão, desembargador Cruz Macedo, e ele, por sua vez, aproveitou a oportunidade para cumprimentar a todos pelo trabalho e, principalmente, pela celeridade conferida aos processos de adoção internacional no DF. “Cumprimento a todos pelo trabalho e pela celeridade dada a esses processos que, se não tiverem um andamento rápido, perderiam o sentido. O tempo corre contra essas crianças”, declarou.
O corregedor também considerou a possibilidade de esses processos administrativos – que versam sobre a habilitação de casais estrangeiros para adoção internacional – serem cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que promete gerir a tramitação dos feitos administrativos na Casa, interligando procedimentos, tornando-os mais céleres e gerando grande economia, uma vez que irá eliminar totalmente o uso de papel.
Estágio de convivência
Após a habilitação deferida aos casais italianos nesta segunda-feira, 5/9, o próximo passo é o cumprimento da obrigatoriedade do estágio de convivência de um mês com as crianças brasileiras. O primeiro casal a cumprir essa etapa chega ao Brasil ainda neste mês de setembro para estreitar a convivência com seus futuros filhos, dois irmãos de 6 e 8 anos. Os demais casais vêm ao país quando finalizada, pela CDJA, a preparação do estágio de convivência. As crianças foram cadastradas para adoção internacional porque nenhuma família brasileira habilitada manifestou interesse em acolhê-las. A CDJA realiza a habilitação somente quando há criança com perfil compatível ao desejado pela família vinculada a um organismo internacional, a fim de se evitar falsas expectativas de adoção.
A CDJA buscou entre os organismos credenciados pela Autoridade Central de Administração Federal – ACAF, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, famílias que desejassem crianças com o perfil compatível com o dos três grupos de irmãos.
Após a sentença de adoção internacional, a CDJA permanece acompanhando o processo de adaptação das crianças às suas famílias, por meio de relatórios encaminhados à Comissão, semestralmente, pelos organismos estrangeiros, durante dois anos.
Estatística
Segundo dados da Secretaria Executiva da CDJA, o perfil de adotados por estrangeiros no Distrito Federal é constituído de crianças e adolescentes com idade média de 9 anos e pertencentes a grupo de irmãos. As famílias são casais acima de 40 anos, sem filhos e predominantemente italianos. Entre 2000 e 2015, a CDJA realizou 30 adoções internacionais, sendo que, em 2015, duas famílias adotaram quatro crianças. Uma adotou um menino e outra, um grupo com três irmãos.
Membros da CDJA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF
Um assistente social
Um psicólogo
Um bacharel em Direito
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal
do TJDF
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