O TJDFT informa que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quinta-feira, 11/8. A suspensão do expediente está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece esse dia como feriado forense em todos fóruns do DF.
Nos dias 10 e 12/8, em virtude da realização dos jogos olímpicos em Brasília, o expediente também será suspenso, excepcionalmente, nas unidades administrativas e judiciárias do Palácio da Justiça, do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde), sendo que, no dia 9/8, o funcionamento das referidas localidades será das 8h às 12h, conforme Portaria Conjunta 61/2016. Nas referidas datas, os demais fóruns do DF funcionarão normalmente.
A medida excepcional é necessária tendo em vista a realização dos jogos das Olimpíadas de 2016 em Brasília e o fato desses prédios encontrarem-se dentro do perímetro de segurança definido pelo Grupo de Trabalho das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Paz Social e da Mobilidade do Distrito Federal. A Portaria vai ao encontro do Decreto nº 37.497/2016, que estabelece o funcionamento em horário especial de órgãos e entidades do DF.
Os prazos processuais que se iniciarem ou se completarem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
do TJDFT
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